Duas Barras está impedida de receber recursos através de emendas federais

Duas Barras está impedida de receber recursos através de emendas federais

O deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ) recebeu em Brasília o prefeito de Duas Barras, Luiz Carlos Botelho. Em pauta, foram tratadas emendas para o município para o custeio da saúde de média e alta complexidade e R$ 200.000,00 para aquisição de uma retroescavadeira 4×4, cabinada e com ar-condicionado, via abertura de crédito extra orçamentário (SICONV).

O município sofre há 12 anos com gestões anteriores que passaram pela prefeitura e não conseguiram desarquivar um processo referente a reforma e ampliação do Hospital Municipal de Duas Barras, o que acaba prejudicando o pleno funcionamento da unidade e os bibarrenses.

Luiz Carlos solicitou ajuda ao gabinete para intervir junto ao Ministério da Saúde e do Tribunal de Contas da União (TCU) para que fosse aceita a devolução do recurso ou que ele fosse destinado para outro objeto. Com esse recurso paralisado, já que o município consta no CAUC, e a não prestação de contas das gestões anteriores, acarretam o não recebimento de emendas federais pelo município.

“Recebi o prefeito Luiz Carlos junto ao deputado Luiz Lima e prontamente reuni toda a documentação necessária para desarquivar os processos e voltar a qualificar o município como apto para o recebimento de emendas. Estive com o prefeito no Ministério da Saúde com a chefe da assessoria do ministro Mandetta e na Coordenação de Prestação de Contas do Fundo Nacional de Saúde. Em breve o município entrará com petição para tentar viabilizar junto ao TCU, conforme orientação recebida no FNS, para a devolução de R$ 1.200.000,00 que encontra-se parado na conta do município”, informou Welbert Pedro.