Moraes manda cobrar multas milionárias de caminhoneiros e empresas por bloqueios de rodovias em 2022
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Valter Campanato / Agência BrasilO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio às varas federais de todo o país das ordens para execução das multas aplicadas a caminhoneiros e empresas envolvidos nos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. De acordo com a Advocacia-Geral da União, o valor total das penalidades chega a cerca de R$ 7,1 bilhões.
Relator do caso, Moraes homologou os valores em dezembro de 2025 e definiu que a cobrança deve ocorrer no foro de domicílio de cada devedor. Neste mês, foram expedidas as chamadas cartas de ordem, que autorizam o início da fase de execução dos débitos na Justiça Federal.
Os bloqueios começaram em 31 de outubro de 2022, após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, quando Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito. As manifestações afetaram rodovias em praticamente todos os estados, levando o STF a determinar a liberação imediata das vias e a proibir qualquer restrição à circulação de pessoas e cargas.
As decisões judiciais fixaram multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas em caso de descumprimento, além da possibilidade de prisão em flagrante e bloqueio de contas em redes sociais. Em novembro de 2022, Moraes ampliou as sanções, autorizando multa de R$ 100 mil por hora para proprietários de veículos que mantivessem a obstrução das estradas.
Com o envio dos processos às varas federais, caberá aos juízos locais conduzir a execução das cobranças. As defesas poderão ser apresentadas, mas deverão respeitar os valores já homologados pelo STF. As multas variam conforme o tempo de bloqueio e, em alguns casos, ultrapassam R$ 100 milhões. Um dos registros aponta penalidade de R$ 147,1 milhões a um caminhoneiro de Mato Grosso, referente a 1.471 horas de interdição.
A medida marca o avanço da fase de execução das penalidades, mais de três anos após o início das ações judiciais relacionadas aos bloqueios. Políticos da direita afirmam que a medida seria mais um sinal de uma “ditadura comunista” e representa censura contra uma classe considerada essencial.
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