A Prefeitura de Cantagalo decretou situação de emergência nível II após as fortes chuvas que atingiram o município nesta semana. O decreto reconhece que o volume elevado de precipitação comprometeu a capacidade de resposta municipal diante dos danos registrados em áreas urbanas e rurais, especialmente nos distritos de Euclidelândia e Boa Sorte.
As chuvas provocaram alagamentos, inundações, enxurradas e deslizamentos de terra, atingindo residências, vias públicas e áreas produtivas. O decreto classifica o evento como Desastre de Nível II, enquadrado como “chuvas intensas”.
Com a medida, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos do município para atuação conjunta nas ações de resposta, reabilitação e reconstrução das áreas afetadas. O texto também prevê a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação para assistência à população impactada pelo desastre.
Em situações de risco iminente, o decreto permite que agentes da Defesa Civil e autoridades administrativas entrem em imóveis para prestar socorro ou determinar a evacuação de moradores. Também está previsto o uso temporário de propriedades particulares, com garantia de indenização em caso de danos.
A declaração de situação de emergência tem validade de 90 dias, com efeitos retroativos a 2 de fevereiro de 2026. Durante esse período, o município poderá dispensar licitação para a contratação de serviços, obras e aquisição de bens necessários às ações emergenciais, desde que os contratos sejam concluídos em até 180 dias, sem possibilidade de prorrogação.
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