Lula assina MP e garante reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores
Foto: Ricardo Stuckert/PRO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na quarta-feira (21/01) uma medida provisória (MP) que reajusta em 5,4% o piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. O aumento representa um acréscimo de R$ 262,86 e fica acima da inflação prevista.
Com a publicação da MP, o reajuste passa a ter efeito imediato e já será aplicado na próxima folha de pagamento, com o início do ano letivo. O texto agora segue para análise do Congresso Nacional, que tem prazo de até 120 dias para aprová-lo e garantir sua validade definitiva.
A decisão de adotar uma medida provisória foi tomada pelo presidente Lula em conjunto com o ministro da Educação, Camilo Santana, para assegurar ganho real aos profissionais ainda neste ano. Caso o reajuste fosse enviado por meio de um projeto de lei, o trâmite legislativo poderia impedir a concessão do aumento em 2026.
A proposta vem sendo construída desde o ano passado em diálogo entre o governo federal, estados, municípios e representantes de professores e de entidades do setor educacional. Um dos principais objetivos é evitar a judicialização em casos de descumprimento do piso salarial.
Antes da MP, o piso nacional dos professores era de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Pela regra anterior, vinculada ao Fundeb, o reajuste previsto para este ano seria de apenas 0,37%, o equivalente a cerca de R$ 18, bem abaixo da inflação estimada em 4%.
Com a nova medida, o cálculo do reajuste passa a considerar o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) somado a 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos, ampliando o ganho real da categoria.
Cerca de dois milhões de professores da educação básica pública, vinculados a estados e municípios, são beneficiados pela medida. O cumprimento do piso, no entanto, segue sendo um desafio para as finanças de prefeituras e governos estaduais.
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