STF forma maioria para manter condenação de Bolsonaro e aliados
Ex-presidente Bolsonaro no STF - Foto: Fellipe SampaioA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na sexta-feira (7/11), maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus no processo do Núcleo 1 da trama golpista de 8 de janeiro de 2023.
A análise ocorre em julgamento virtual dos recursos apresentados pelas defesas, que tentam reverter a execução das penas em regime fechado. Até o momento, votaram pela manutenção das condenações o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia ainda não se manifestou.
O ministro Luiz Fux não participará do julgamento. Ele migrou para a Segunda Turma no mês passado, após ter votado pela absolvição de Bolsonaro em sessão anterior. A votação permanece aberta até a próxima sexta-feira (14/11).
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Recursos em análise
Os ministros analisam embargos de declaração — tipo de recurso utilizado para esclarecer eventuais omissões ou contradições na decisão condenatória, proferida em 11 de setembro, que responsabilizou Bolsonaro e aliados pela tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022.
Além do ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, também tiveram os recursos rejeitados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu. Beneficiado por delação premiada, ele cumpre pena em regime aberto e não usa mais tornozeleira eletrônica.
Possível execução da pena
A decisão sobre os recursos pode resultar na prisão de Bolsonaro e dos demais condenados. O ex-presidente cumpre atualmente prisão domiciliar cautelar no âmbito de outra investigação — a do chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
Caso as condenações sejam confirmadas em definitivo, Bolsonaro poderá cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal. A definição caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
Os demais condenados, por serem militares ou delegados da Polícia Federal, poderão cumprir pena em unidades das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
A defesa de Bolsonaro também pode solicitar que ele permaneça em prisão domiciliar devido ao estado de saúde — cenário semelhante ao do ex-presidente Fernando Collor na Lava Jato. Condenado pelo STF, Collor chegou a ser enviado a um presídio em Maceió, mas obteve o direito de cumprir pena em casa, com tornozeleira eletrônica.
