Rio de Janeiro libera máquinas de apostas em bares e casas temáticas
Foto: Divulgação / WinwinO governador Cláudio Castro (PL) sancionou o Decreto nº 49.804, que regulamenta a instalação de máquinas de apostas eletrônicas em bares, casas temáticas de jogos esportivos e outros estabelecimentos comerciais no estado. A medida foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (19/08).
Segundo o decreto, os Video Lottery Terminals (VLTs) funcionarão exclusivamente com pagamentos via Pix, vinculados ao CPF de brasileiros e ao passaporte de estrangeiros. O uso de dinheiro em espécie é proibido, diferenciando o sistema das tradicionais máquinas caça-níqueis. Todas as operações estarão sob supervisão da Loteria do Estado do Rio (Loterj) e conectadas ao seu sistema central.
O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, celebrou a regulamentação nas redes sociais. “Cada aposta será segura, cada operação fiscalizada, com benefícios sociais e econômicos reais para o Rio”, afirmou. A instituição estima que o novo sistema poderá gerar cerca de 65 mil empregos e incentivar o turismo.
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Principais regras do decreto:
Apenas maiores de 18 anos poderão acessar os equipamentos, mediante autenticação por QR Code e reconhecimento facial.
Todas as interações serão registradas em logs para auditorias.
Estabelecimentos não exclusivos, como bares, restaurantes e mercados, poderão instalar os equipamentos, desde que homologados e conectados ao sistema da Loterj.
A publicidade deve evitar apelos a públicos vulneráveis e respeitar limites de veiculação, com campanhas educativas produzidas pela Loterj.
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