Prefeitura de Duas Barras inicia devolução das taxas de inscrição de concursos suspensos

A Prefeitura de Duas Barras anunciou o início da devolução das taxas de inscrição pagas pelos candidatos aos concursos públicos nº 001/2024 e nº 002/2024, que foram suspensos por decisão judicial. A solicitação de reembolso pode ser realizada por meio de um requerimento acessível no site oficial da Prefeitura, duasbarras.rj.gov.br.

 

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Quem tem direito ao reembolso

• Candidatos que comprovarem a inscrição e o pagamento da taxa nos certames mencionados.

• Candidatos presentes na relação definitiva de inscritos, disponível no site do concurso.

• Exceto candidatos isentos e aqueles que reaproveitaram a taxa de um edital para o outro (terão direito apenas à devolução da primeira taxa paga).

Documentos necessários

• Requerimento preenchido com os dados solicitados, incluindo informações bancárias (conta corrente ou poupança) em nome do candidato.

• Documento de identificação com foto, sendo aceitos:

  • Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Polícia Militar e Ministério das Relações Exteriores;

  • Cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, conforme a legislação;

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;

  • Carteira Nacional de Habilitação, conforme a Lei nº 9.503/97.

Os documentos podem ser entregues de duas formas

1. Presencialmente, no Protocolo Central da Prefeitura.

2. Via e-mail, para o endereço: concurso@duasbarras.rj.gov.br, com todos os documentos anexados.