Alerj aprova fim da taxa extra para quem reprovar no exame prático da CNH
Deputado Bruno Boaretto é o autor do projeto. Na quinta-feira, 3/4, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 4140/2024, que propõe eliminar a necessidade de pagamento de um novo Documento Único de Arrecadação (DUDA) para candidatos reprovados no exame prático da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta segue agora para sanção do governador Cláudio Castro.
O deputado Bruno Boaretto, propositor do projeto, destacou a importância da medida para reduzir o impacto financeiro sobre os candidatos que buscam a obtenção da primeira habilitação.
“Sabemos que o nervosismo pode afetar muitas pessoas que desejam obter sua CNH, resultando em reprovações na prova prática. Nosso projeto busca garantir que o contribuinte tenha quantas chances forem necessárias sem precisar arcar novamente com essa taxa”, afirmou o parlamentar durante a votação no plenário da Alerj.
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A iniciativa foi bem recebida por especialistas e cidadãos que enxergam a proposta como um alívio para quem enfrenta dificuldades financeiras. Segundo o deputado, muitos candidatos reorganizam sua vida financeira para se matricular em uma autoescola e, ao se depararem com uma reprovação, acabam desistindo do sonho de obter a habilitação devido aos custos envolvidos.
“Os valores cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito impactam diretamente o orçamento doméstico de cada cidadão, especialmente quando esse cidadão depende de cada centavo para sustentar sua família”, reforçou o deputado.
Agora, a expectativa é que o governador analise a proposta e decida pela sanção ou veto do projeto. Caso sancionado, a nova regra beneficiará milhares de candidatos à primeira habilitação no estado do Rio de Janeiro.
