Congresso aprova orçamento com R$ 50 bilhões em emendas parlamentares
Foto: Divulgação / Telmo Filho - UnsplashO Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (20/03) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que define as receitas e despesas do governo federal para o próximo ano. O texto foi aprovado em votação simbólica e segue para sanção presidencial. O orçamento prevê um superávit de R$ 15 bilhões, superando a estimativa inicial de R$ 3,7 bilhões, resultado do ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos, conforme explicou o relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
A aprovação do superávit foi possível graças à exclusão de R$ 44 bilhões destinados ao pagamento de precatórios, um ajuste autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de 2027, todos os pagamentos de precatórios serão incluídos na meta fiscal.
Entre os principais pontos do orçamento estão:
- R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás;
- R$ 1 bilhão para o programa educacional Pé-de-Meia, com possibilidade de remanejamento para garantir R$ 12 bilhões ao longo do ano;
- R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular e R$ 4,2 bilhões para bolsas da Capes;
- R$ 160 bilhões para o Bolsa Família, após um corte de R$ 7,8 bilhões;
- R$ 60 bilhões para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento);
- R$ 50,3 bilhões destinados a emendas parlamentares.
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O orçamento também trouxe mudanças significativas para o programa Minha Casa, Minha Vida. O valor destinado à faixa 3, inicialmente de R$ 18,1 bilhões, foi redirecionado para financiamento de operações de crédito reembolsável dentro do programa. Outro ponto de discussão foi a ampliação da margem de remanejamento de recursos pelo governo, de 10% para 30%, permitindo a realocação de até R$ 30 bilhões sem a necessidade de nova autorização do Congresso.
A tramitação do orçamento foi marcada por intensas negociações políticas, incluindo um acordo para o pagamento de R$ 360 milhões em emendas a parlamentares da Comissão Mista de Orçamento até 15 de abril. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, teve um papel chave nas articulações. A votação foi acelerada, com rejeição de todos os destaques e aprovação final por consenso entre os líderes partidários. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da sessão conjunta do Congresso, destacou a articulação que garantiu a aprovação do orçamento.
A análise do Orçamento deste ano sofreu atrasos devido a impasses políticos e negociações sobre a distribuição de recursos, especialmente as emendas parlamentares e o remanejamento orçamentário. A votação, inicialmente prevista para o fim de 2024, foi concluída somente agora, após um acordo entre os líderes partidários.
