Chaves PIX de CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal serão excluídas

O Banco Central (BC) anunciou, na quinta-feira (6/3), mudanças nas normas do Pix que exigem que as instituições financeiras e de pagamentos assegurem que os nomes das pessoas e empresas vinculadas a chaves Pix correspondam aos registrados na Receita Federal.

De acordo com as novas regras, instituições devem excluir chaves de pessoas e empresas com situações cadastrais irregulares nos sistemas da Receita Federal. Não poderão ter chaves registradas:

• CPFs com situação “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”.
• CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.

Essas verificações serão realizadas sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como registros, alterações, portabilidades ou reivindicações de posse. O BC destaca que a mudança não afetará a forma como os usuários realizam ou recebem pagamentos via Pix, mas visa intensificar o combate às fraudes.

Além disso, o BC irá monitorar periodicamente o cumprimento das novas normas pelas instituições financeiras e de pagamentos e poderá aplicar penalidades em caso de falhas. A autoridade também atuará para identificar e ajustar chaves Pix com informações divergentes das da Receita Federal.

Outras alterações incluem a proibição da transferência de chaves Pix do tipo e-mail para outro dono e a impossibilidade de alterar dados vinculados a chaves aleatórias. Os usuários de chaves aleatórias são orientados a excluir e criar novas chaves com as informações atualizadas.