Lojas são notificadas para retirar produtos das calçadas em Nova Friburgo

Na manhã de quarta-feira (19/2), a Subsecretaria de Postura e Fiscalização de Atividades Econômicas, vinculada à Secretaria de Segurança e Ordem, realizou uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais localizados no Centro de Nova Friburgo. A ação teve como objetivo averiguar a regularização administrativa e orientar comerciantes sobre a legislação vigente.

Durante a vistoria, que teve caráter educativo, fiscais de atividades econômicas notificaram 25 estabelecimentos situados na Avenida Alberto Braune e na Rua Moisés Amélio por descumprirem o artigo 64 do Decreto-Lei 918/69. A legislação proíbe a instalação de equipamentos fixos ou móveis que possam obstruir a passagem de pedestres sem autorização prévia.

Os comércios notificados tiveram um prazo de até 24 horas para a remoção dos equipamentos irregulares. A subsecretaria ressaltou que medidas punitivas poderão ser adotadas contra os estabelecimentos que não cumprirem a determinação.

 

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A iniciativa busca garantir o direito de ir e vir da população, especialmente em áreas centrais de grande circulação. De acordo com a subsecretaria, novas ações de fiscalização já estão sendo planejadas para outros pontos da cidade.

Denúncias e reclamações podem ser encaminhadas à Ouvidoria da Prefeitura de Nova Friburgo pelo telefone (22) 2525-9244.