Brasil terá o maior imposto do mundo com IVA de 28%
Foto: Ilustração / InternetA regulamentação da reforma tributária, sancionada na última quarta-feira (16/1), prevê um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) médio de 28%, segundo estimativa do secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy. Esse índice colocaria o Brasil acima da Hungria, que atualmente possui a maior alíquota do mundo, com 27%.
Travando a alíquota em 26,5%
Apesar da projeção, o texto aprovado na Câmara inclui um mecanismo de “trava de alíquota”, que limita a carga máxima a 26,5%. O objetivo é garantir que a carga tributária geral do país não aumente nem diminua significativamente após a implementação da reforma.
O contribuinte médio tem demonstrado preocupação com os impactos da mudança, mas a proposta busca evitar aumentos excessivos nos impostos pagos atualmente.
Como o IVA atingiu 28%?
Durante a tramitação da reforma, diversas exceções e regimes especiais foram adicionados ao texto. Segundo Bernard Appy, essas inclusões, principalmente no Senado, foram as principais responsáveis pela elevação da alíquota média estimada para 28%.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu parcialmente cerca de 600 emendas apresentadas pelos parlamentares. Apesar disso, mudanças que causariam impactos maiores foram rejeitadas quando o texto retornou à Câmara.
Mesmo assim, Appy reconhece que a alíquota final deverá ser “um pouco maior” do que o inicialmente projetado pelos deputados.
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O que prevê o texto sancionado?
O presidente Lula sancionou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, incluindo 17 vetos. A proposta estabelece as bases para os novos tributos criados:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): de competência federal, substituirá PIS, Cofins e IPI.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): de competência estadual e municipal, substituirá ICMS e ISS.
Além disso, o texto define regras para o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A reforma tributária era uma das prioridades do governo e um compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado, que deixarão os cargos em 1º de fevereiro.
Imposto do Pecado: produtos e serviços serão sobretaxados na reforma tributária
