Brasil figura entre os piores sistemas judiciários do mundo, revela ranking global
Foto: Divulgação / Agência BrasilO sistema de Justiça brasileiro enfrenta críticas pela sua parcialidade, lentidão e falhas no cumprimento do devido processo legal. Esses problemas ficaram ainda mais evidentes com a divulgação do Índice do Estado de Direito (Rule of Law Index), publicado pelo World Justice Project (WJP). O levantamento analisou dados de 142 países e avaliou a aplicação do Estado de Direito no sistema judiciário mundial.
O estudo do WJP define o Estado de Direito como um conjunto de leis, instituições e normas que garantem quatro princípios universais: responsabilização, uma lei justa, um governo aberto e uma justiça acessível e imparcial — elementos ausentes no Brasil.
No ranking de 2024, o Brasil ocupa a 80ª posição, com uma pontuação de 0,50 numa escala de 0 a 1, abaixo da média global, que é de 0,55. Na América Latina e Caribe, o país aparece em 17º lugar entre 32 nações.
O desempenho mais preocupante do Brasil está na categoria “Justiça Criminal”, onde o país ocupa a 113ª posição, com uma pontuação de 0,33, bem abaixo da média global de 0,47. Dentro dessa categoria, o Brasil obteve um dos piores resultados em imparcialidade do Judiciário, ficando à frente apenas da Venezuela.
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Comparando com o levantamento de 2023, a nota brasileira subiu em 0,01 ponto. Porém, em 2015, o Brasil tinha uma pontuação de 0,55. Se estivesse na África Subsariana, o Brasil ficaria em 9º lugar na região, atrás de países como Ruanda, Botsuana e África do Sul.
Além disso, o Brasil teve um desempenho insatisfatório em áreas como eficiência do sistema prisional, eficácia das investigações criminais, celeridade dos processos e cumprimento do devido processo legal. Embora o relatório não aponte diretamente as causas desses problemas, sugere que o Estado de Direito está intimamente relacionado a bons indicadores econômicos, educação e expectativa de vida.
Por outro lado, o Brasil teve uma leve melhoria no critério “Ausência de Corrupção”, avançando para a 77ª posição com uma pontuação de 0,45. Entre 2015 e 2021, o país enfrentou uma queda, mas desde então houve estabilização.
Outro dado preocupante é o desempenho do Brasil em “Ordem e Segurança”, onde ocupa a 122ª posição devido aos altos índices de criminalidade, além de ficar em 129º lugar no critério de punição a autoridades envolvidas em má conduta.
Apesar dessas falhas, o Brasil se destaca acima da média global em áreas como transparência governamental, liberdade religiosa e acesso à Justiça Civil. No entanto, continua a apresentar resultados insatisfatórios na maioria dos indicadores avaliados no índice.
O World Justice Project, fundado em 2006 pela American Bar Association, realiza essas análises com base em pesquisas com a população local e opiniões de especialistas de cada país, com o objetivo de promover o fortalecimento do Estado de Direito globalmente.
