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Vereador de Cantagalo usa mordaça em protesto contra ‘censura’

O presidente da Câmara Municipal de Cantagalo (RJ) e também pré-candidato a prefeito Ciro Fernandes, usou uma mordaça na tribuna da sessão legislativa de quinta-feira, 20/6, devido a uma decisão judicial da 101ª Promotoria Eleitoral que o impede de citar o nome da vice-prefeita da cidade, Emanuela Teixeira Silva.

A decisão liminar, protocolada pelo partido Solidariedade – partido da vice-prefeita – pede a remoção imediata de conteúdos de suas redes sociais “contra a honra” e “em desfavor” de Emanuela Teixeira Silva, sob a justificativa de propaganda antecipada. Pede também a remoção de partes das sessões legislativas no YouTube da Câmara de Cantagalo, onde o nome da vice-prefeita é citado.

A decisão judicial estipula multa diária pela prática de crime de desobediência, no caso de descumprimento. Diz ainda, que o vereador Ciro Fernandes, vem se utilizando de forma reiterada da Tribuna da Câmara Municipal, a qual preside, para difamar e caluniar a pré-candidata à prefeita Sra. Emanuela Teixeira Silva.

Por sua vez, o presidente da Casa Legislativa disse que respeita a decisão, disse que não concorda e vai recorrer. Disse ainda que não se calará de falar a verdade e foi eleito pelo povo para fiscalizar. “Estão querendo calar a minha voz, a voz o povo de Cantagalo. É muito triste tentar calar um Legislativo. É dever, obrigação e direito do vereador fiscalizar” – disse.

Justiça ou Censura?

A decisão judicial soa um pouco arbitrária e tendenciosa. O que a zona eleitoral entende como “justiça”, também pode ser interpretado como “censura”, uma vez que o vereador detém a função fiscalizadora. A censura é um recurso muito usado em governos ditatoriais para conter a liberdade de expressão e limitar a circulação de ideias e informações pela sociedade.

O vereador Ciro Fernandes, desde que surgiu o escândalo do CPERJ, tem enfatizado que está na política para combater práticas que depõem contra a moralidade na administração pública, quando cita, por exemplo, o que aconteceu com o esquema que envolveu o CEPERJ em todo o Estado, inclusive, como é de conhecimento do povo, no município de Cantagalo (RJ).

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