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Transferências via PIX passam a ser cobradas após anúncio do Banco Central

Após o anúncio oficial do Banco Central, as transações via PIX serão taxadas em todo o Brasil. Porém, é importante saber que não são todas as pessoas que serão prejudicadas com esta alteração. Apenas transações comerciais através da forma de pagamento serão fortemente fiscalizadas pelo Banco Central após o aviso.

A alteração já está em vigor e busca fazer com que a instituição consiga arrecadar mais dinheiro com o serviço. Principalmente pelo fato de ser uma ferramenta gratuita e amplamente utilizada. Atualmente, a forma de pagamento PIX é mais utilizada do que a própria cédula e já passou de cartões de crédito.

Inicialmente, é fundamental entender que a taxação será realizada exclusivamente para cobranças comerciais. Ou seja, apenas aqueles que utilizam o CNPJ como forma de pagamento serão impactados. Além disto, estas são as ocasiões que levam à cobrança por parte do Banco Central:

  • Recebimento de valor advindo de conta comercial;
  • Transferências por QR Code ou QR Code dinâmico;
  • Transferências com qualquer chave após o 31º Pix.

Para aqueles que realizam as suas transações via CPF, não terão impactos práticos no seu dia a dia. O foco do Banco Central é atuar entre os cidadãos que utilizam a forma de pagamento para o recebimento de valores em decorrência de serviços e produtos.

Fim do DOC e TEC

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) comunicou o fim do uso do DOC (Documento de Ordem de Crédito), tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas, e do TEC (Transferência Especial de Crédito), feitas exclusivamente por empresas para pagamento de benefícios a funcionários, a partir do dia 15 de janeiro.

A data máxima de agendamento do DOC é 29 de fevereiro, quando o sistema será encerrado definitivamente. No mesmo dia também será encerrado o prazo para os bancos processarem os agendamentos enviados pelos clientes.

Dois dos meios mais tradicionais de transferência bancária, TEC e DOC eram utilizados para transações de no máximo R$ 4.999,99 de forma agendada para outras contas. As agências bancárias cobravam pelo serviço. Mas com a inovação do Pix, que é totalmente gratuito, a ferramenta foi caindo em desuso.

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