O Governo Federal confirmou que o salário mínimo terá um aumento a partir de 1º de janeiro de 2024. O valor sairá de R$ 1.320 para R$ 1.412 e segue a política de valorização do mínimo, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em agosto deste ano.
O novo valor representa uma alta de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano. O presidente vai editar um decreto estabelecendo o novo salário mínimo até o dia 31 de dezembro.
A medida faz parte do Projeto de Lei de Conversão (PLV), que estabelece reajustes anuais que levam em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores e a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente.
O novo valor, de R$ 1.412, leva em consideração a inflação acumulada nos 12 meses antes de novembro deste ano (3,85%) e o crescimento de 3º no PIB em 2022. Sem a PLV, o governo seria obrigado a reajustar o salário mínimo com a inflação acumulada e o novo valor seria de R$ 1.371.
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