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TCE aponta possíveis irregularidades na contratação de OS em Cordeiro

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou indícios de irregularidades na contratação de uma Organização Social (OS) no município de Cordeiro, na Região Serrana do Rio de Janeiro, para a execução da assistência hospitalar, internações clínicas e cirúrgicas (adulto e pediátrica), pronto atendimento, urgência/emergência e sala de estabilização.

Desde o dia 24 de maio de 2023, quem assumiu os serviços de saúde no município foi o Centro de Estudos e Pesquisas Científicas Francisco Antônio de Salles, com sede na Barra da Tijuca, bairro da Zona Oeste do Rio de Janeiro. O acordo firmado entre a Prefeitura de Cordeiro e a empresa, têm duração de 12 meses e prevê o pagamento anual de mais de R$ 9,6 milhões.

De acordo com o TCE-RJ, o acordo pode ter violado princípios da legalidade e descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Os titulares da Secretaria Municipal de Saúde, bem como do Fundo Municipal de Saúde de Cordeiro, têm o prazo de 15 dias para se manifestarem sobre as solicitações do Tribunal de Contas do Estado e enviar as documentações pertinentes.

Reprovação das contas

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em decisão monocrática, sugeriu à Câmara Municipal de Cordeiro, a reprovação das contas públicas da Prefeitura de Cordeiro, referente ao exercício 2022. A medida foi recomendada pelo conselheiro Domingos Brazão na última quinta-feira (23/11). O Poder Executivo pode recorrer no prazo de 10 dias.

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