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Tarifa Zero no transporte público avança na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados lançou na quarta-feira (22/11) a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero. Com a participação de mais de 200 legisladores, o movimento é articulado pelo deputado Washington Quaquá (PT-RJ), que há 10 anos implementou a gratuidade nos ônibus municipais de Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O objetivo da frente é levar esta política pública a mais municípios brasileiros, com estudos, mobilização política e aperfeiçoamento da legislação.

“O transporte precisa ser visto como direito, não mercadoria como outra qualquer. Sem transporte as pessoas não têm acesso à saúde, educação e ao emprego. Não faz sentido encarar a tarifa zero como utopia, ela é um direito a ser respeitado”, afirmou Quaquá, ao lançar a frente.

Ele ressalta a falta de políticas públicas inovadoras para melhorar a mobilidade das metrópoles brasileiras. A média mundial de gasto com transporte é de 8% da renda da população, enquanto no Brasil chega a 20%. A experiência pode ser aplicada com sucesso, especialmente em pequenos e médios municípios, como ocorre no Brasil e em diversos países do mundo. No início do ano, São Paulo e Fortaleza colocaram o projeto em pauta e aceleraram os estudos sobre como consolidar esta política.

Este ano, mais 24 cidades implementaram a tarifa zero nos serviços de transporte público, chegando a 88 municípios no Brasil e inúmeras cidades no exterior. Os dados são do pesquisador Daniel Santini, mestrando pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP e autor do livro Passe Livre – As possibilidades da tarifa zero contra a distopia da uberização.

Há 10 anos, na gestão de Quaquá (PT-RJ) como prefeito, foi criada em Maricá a EPT (Empresa Pública de Transporte). Ampliado pelo atual prefeito, Fabiano Horta, o sistema local de transporte com tarifa zero é um dos maiores do país: 115 linhas de ônibus servem a 120 mil passageiros por dia, cerca de 3 milhões por mês. Em 2022, um levantamento da Prefeitura de Maricá apontou que os cidadãos economizaram R 12 milhões por mês por viajar nos vermelhinhos, como os ônibus são apelidados.

Comerciantes de cidades que tiveram a Tarifa Zero implementada também perceberam movimentações nas vendas. Caucaia, no Ceará, teve 30% mais vendas após o programa Bora de Graça. Em Volta Redonda, no Rio de Janeiro, os ônibus gratuitos no centro melhoraram o trânsito e turbinaram o comércio. No interior do estado do Rio de Janeiro, na área de cobertura do Serra News, municípios como Carmo (Região Serrana) e Aperibé (Noroeste Fluminense), já dispõem de transporte coletivo gratuito.

Aperibé disponibiliza transporte público gratuito à população

Prefeitura de Carmo oferece ônibus gratuito para população

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