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Polícia flagra aterro em curso hídrico e loteamento irregular em São Fidélis

Policiais militares da 3ª Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm), em atendimento a denúncia oriunda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental de São Fidélis, no Norte Fluminense, se deslocaram à Estrada Vargem Grande, para fiscalizar possível crime de aterro ilegal em curso hídrico e abertura de loteamento irregular.

No local foi realizado a fiscalização ambiental, onde foi constatado um curso d’água aterrado, aterro este medindo aproximadamente 2.000 m², sendo considerado Área de Preservação Permanente (APP). No local não havia nenhuma placa de venda de lotes, porém, foi observado no ato da fiscalização, demarcação de lotes com utilização de piquetes.

Ainda conforme a denúncia, a responsável pelo local não foi localizada. Mediante ao fato e por infringência ao disposto no Art 60 da Lei 9.605/98 C/c Art 4 da Lei 12.651/2012, a guarnição da Polícia Ambiental deslocou-se à 141ª Delegacia Legal de São Fidélis, onde após apreciação do fato, a autoridade policial confeccionou registro de ocorrência e solicitou perícia para o local.

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