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RJ: Detran adota o Sistema de Notificação Eletrônica

O Detran do Rio de Janeiro adotou, desde a última sexta-feira, 7/1, o Sistema de Notificação eletrônica (SNE). A tecnologia desenvolvida pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito permite que o motorista receba multas pelo celular e realize o pagamento com desconto de até 40%. No país, 25 órgãos autuadores estaduais e 570 municipais já aderiram ao SNE. Desde 2018, todas as rodovias federais no Brasil utilizam o sistema.

Para aderir ao sistema, o cidadão fluminense deverá ter uma conta no gov.br e, em seguida, baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) no seu celular, ou fazer o cadastro no site da Senatran. Com a adesão, o cidadão deixará de receber as multas do detran.rj pelo meio físico e receberá todas as notificações de forma eletrônica.

Ao receber as multas, o cidadão poderá visualizar todos os detalhes de cada infração no próprio aplicativo. Caso o usuário reconheça o cometimento da infração e abra mão de recorrer, poderá emitir o boleto de pagamento com desconto de 40%. Caso não opte e queira recorrer, os procedimentos continuam tramitando e o desconto será de 20%. Vale ressaltar que os descontos só poderão ser solicitados e pagos dentro do vencimento.

Mesmo aderindo ao SNE é preciso solicitar o desconto toda vez que houver nova notificação de penalidade para seus veículos, além de consentir em não apresentar recursos. Após a solicitação, haverá análise do órgão autuador que decidirá em concedê-lo ou não. Fatores como prazo, adesão ativa e recursos serão verificados.

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