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Servidores terão que contribuir com 14% do salário para o Instituto de Previdência

O prefeito de Duas Barras, o médico Fabricio Luiz Lima Ayres, recebeu no dia 20 de abril, o secretário estadual da Previdência e diretor presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano Machado da Silva, com o diretor-presidente do Prev Duas Barras, Jorge Alberto Almeida da Silva (Betinho), na sede da Prefeitura.

Acompanhado do presidente da Câmara Municipal, Jander Raposo da Silveira e dos vereadores Adilson Miguel Júnior e Jairo Silveira de Sá, o prefeito aproveitou a presença da autoridade para registrar um vídeo explicativo, esclarecendo que o reajuste no percentual previdenciário é uma determinação legal, constitucional, que diz que todos os servidores, no Brasil inteiro, e não somente em Duas Barras, tem que contribuir, com no mínimo, o percentual igual ao dos servidores da união, que atualmente corresponde a 14%.

“A emenda 103 da constituição diz que nenhum servidor, seja ele da união, do estado, município e do distrito federal, pode contribuir para previdência menos que o servidor da união. Os servidores da união, a partir de março de 2020, passaram a contribuir com 14% do salário“, destacou Aureliano.

Servidores terão que contribuir com 14% do salário para o Instituto de PrevidênciaEle ainda esclareceu que, se não for feito o reajuste, pode ser caracterizada uma situação de renúncia de receita, que compromete a administração e pode gerar o bloqueio de qualquer tipo de repasse da união – FUNDEB, fundos de Saúde, Obras e entre outros – para o município. O secretário ainda lembrou que o desconto só pode ocorrer a partir da autorização legislativa, ou seja, da Câmara de Vereadores.

O prefeito Fabricio Lima, disse que a lei é uma imposição que precisa ser cumprida, mas visando amenizar o impacto salarial dos servidores públicos municipais, ele e sua equipe já estão trabalhando em um estudo orçamentário para promover um reajuste salarial, considerando o Índice inflacionário do país, antes da vigência do novo percentual de desconto previdenciário.

“Essa Lei não é da vontade nem da prefeitura e nem de nenhum instituto, é uma imposição constitucional. Mas já estamos com um estudo em andamento para aliviar um pouco o aumento no percentual de contribuição, que também é importante para garantirmos a nossa aposentadoria“, ressaltou o prefeito.

O diretor presidente do Prev Duas Barras, Betinho, advertiu que o não ajustamento também poderia causar um desequilíbrio atuarial que poderia comprometer as futuras aposentadorias dos servidores municipais. E lembrou que o desconto de 14% só passará a vigorar a partir de 1º de julho. Abaixo o vídeo:

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