São Fidélis: TCE emite parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2019

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concedeu parecer contrário às contas de 2019 do atual prefeito de São Fidélis, no Norte Fluminense. O parecer consta disponível no site do órgão. Cabe agora a Câmara Municipal se posicionar, pois antes de ir para o TCE as contas são aprovadas ou não pelo Poder Legislativo.

Como se não bastassem as denúncias a serem investigadas a respeito do uso de.abastecimento indevido de combustíveis, intitulado nas denúncias “A farra dos combustíveis na Prefeitura de São Fidélis“, denunciadas por um servidor de carreira, agora o prefeito da cidade e o Legislativo Municipal deverão ter que se pronunciar perante ao TCE-RJ sobre a reprovação das contas de 2019.

Vale ressaltar que esse fato ocorreu também na gestão passada, quando o ex-prefeito Feneme também passou pela mesma situação e, posteriormente, após todo um trâmite, teve as contas referente a época que acabaram sendo reprovadas.

De acordo com o TCE-RJ, um dos motivos para o parecer prévio contrário à aprovação é o fato de que o Poder Executivo não vem efetuando o repasse da contribuição patronal devida dos servidores vinculados ao Fundo de Previdência e tampouco vem efetuando, em sua integralidade, os pagamentos devidos no exercício (2019), decorrentes de parcelamentos dos débitos previdenciários junto ao Fundo, que concorre para um desequilíbrio financeiro do mesmo.

Naquela ocasião (2019), o resultado orçamentário deficitário é da ordem de R$ 108.886,63. Em resumo, a Prefeitura de São Fidélis não repassou regularmente em 2019 a contribuição patronal devida ao fundo de previdência e não pagou a ele, da mesma forma, débitos oriundos de parcelamentos, que contribuiu para um déficit de R$ 108.886,63 na ocasião.

Para mais informações, você pode conferir o parecer prévio contrário do TCE-RJ no LINK PARA DOWLOAD.

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