Corpo de Bombeiros vai contratar quase 3 mil agentes temporários no RJ

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O governador em exercício Cláudio Castro (PSC) sancionou nessa segunda-feira, 28 de setembro, o projeto de lei 2884/2020 que regulamenta a contratação de militares por tempo determinado para o Corpo de Bombeiros. Cerca de três mil voluntários serão chamados para trabalhar por até oito anos na corporação.

Serão destinadas 400 vagas temporárias aos aprovados em concursos da corporação que ainda não foram convocados. Além dessas vagas exclusivas, o número de funcionários temporários não poderá ultrapassar 15% do efetivo.

A norma ainda prevê que 30% de todas as vagas sejam destinadas às mulheres. Os voluntários não poderão ser cedidos para outros órgãos externos e nem possuir outra atividade remunerada. O tempo de voluntariado será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.

O secretário de Estado de Defesa Civil, coronel Roberto Robadey, explicou, durante reunião dos líderes partidários, que a corporação vem tendo perda de agentes.

Seleção e remuneração

A seleção ocorrerá por meio de um edital regulamentado pelo Corpo de Bombeiros. Os oficiais temporários terão, no segundo ano de serviço, remuneração similar a um bombeiro militar de carreira de mesma classe ou nível e escala hierárquica.

Já os praças temporários terão direito a remuneração inicial conforme previsto na lei de remuneração dos militares do Estado. Na hipótese de prorrogação do serviço, praças passarão a ter direito à remuneração escalonada, não superior a de um bombeiro militar de carreira de mesma classe ou nível e escala hierárquica.

As prorrogações do trabalho voluntário serão definidas por exames físicos e de saúde, além de uma avaliação de desempenho. Os militares temporários não adquirem estabilidade e, após serem desligados, passam a compor a reserva não remunerada da corporação. Quem permanecer pelo menos um ano no serviço, tendo bom aproveitamento, receberá o título de habilitação equivalente a de um bombeiro civil.

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