Decreto sobre flexibilização das indústrias já vigora em Nova Friburgo

Decreto sobre flexibilização das indústrias já vigora em Nova Friburgo

Com a derrubada da liminar junto ao TJ-Rio, nesta quarta-feira, 25/6, voltou a vigorar os efeitos do decreto municipal número 591, de 28/5/2020, sobre a flexibilização das indústrias de Nova Friburgo. O referido decreto é assinado pelo prefeito Renato Bravo e está à disposição no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura.

O decreto municipal cria regras sobre a retomada gradual das indústrias, por exemplo, limitando a capacidade produtiva em 50% dos funcionários, que deverão manter distância mínima de 1,5 metros do colega de trabalho. As empresas também só poderão funcionar de segunda a sexta-feira.

“As empresas industriais deverão promover o afastamento de todos os funcionários integrantes dos Grupos de Risco definidos pelas Autoridades de Saúde Pública Nacionais e Internacionais”, diz outro trecho do decreto.

Derrubada da liminar

O prefeito Renato Bravo anunciou no início da noite desta quarta-feira, 24/6, que a Procuradoria Geral da Prefeitura de Nova Friburgo conseguiu derrubar no Tribunal de Justiça do Estado do Rio a liminar que impedia a retomada gradual e segura da economia no município.

A decisão favorável ao município é do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claúdio de Mello Tavares.

No início de junho, a pedido da Defensoria Pública, a Justiça de Friburgo (primeira instância) havia concedido liminar contrária ao decreto de flexibilização do prefeito.

Com a decisão em 2ª instância, no TJ/Rio, o prefeito Renato Bravo disse que a flexibilização gradual das indústrias friburguenses tem efeito imediato. Em seguida, o governo municipal apresentará o plano de flexibilização para os demais setores da economia.

Fonte: NF em Foco

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