Conselheiros tutelares tomam posse em Macuco, Cantagalo e Cordeiro

Conselheiros Tutelares tomam posse em Macuco, Cordeiro e Cantagalo

Os conselheiros tutelares tomaram posse nas cidades de Macuco, Cordeiro e Cantagalo, na Região Serrana, nessa primeira semana de janeiro de 2020.

Prefeitos e autoridades das cidades serranas deram posse aos novos conselheiros tutelares. O Conselho Tutelar (CT) é um órgão público, permanente e autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a cada caso de maus-tratos, espancamentos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou qualquer outra forma de violência cometida contra crianças e adolescentes.

Suas atribuições estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É obrigatória a existência de pelo menos um Conselho Tutelar em cada cidade. Ele é composto por cinco membros eleitos pela comunidade para o mandato de quatro anos.

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