Municípios fazem votação para escolher conselheiros tutelares em outubro

Municípios fazem votação para escolher conselheiros tutelares mês que vem

No dia 6 de outubro, os municípios de todo o Rio de Janeiro escolherão, por meio de votação, seus conselheiros tutelares. A participação dos eleitores é facultativa, mas importante. Para votar, basta levar documento com foto.

O Conselho Tutelar de cada município é um órgão composto por cinco pessoas que atuam na proteção desses grupos, por mandatos de quatro anos. Os conselheiros estão sempre atuando, para garantir a proteção das crianças e dos adolescentes.

Para se candidatar, o interessado em ser conselheiro precisa ter 21 anos, morar no município em questão e comprovar idoneidade. E a maioria das leis municipais pede dois anos de experiência na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

As votações são organizadas pelos próprios conselhos dos municípios e fiscalizadas pelo Ministério Público. Haverá urnas eletrônicas para a votação dos conselheiros tutelares. Os endereços das urnas eletrônicas podem ser consultados nos conselhos de cada município.

O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelo direitos da criança e do adolescente. Este foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. O Conselho Tutelar pode atuar com aconselhamento e acompanhamento de casos.

Confira outras notícias!