Câmara de Trajano de Moraes abre processo contra prefeito

Câmara de Trajano de Moraes abre processo contra prefeito

A Câmara Municipal de Trajano de Moraes instaurou, no dia 12 de setembro, a abertura de uma Comissão Processante para apurar o porquê do Portal da Transparência da cidade ter ficado fora do ar entre os dias 28 de agosto e 3 de setembro de 2019. Os vereadores se basearam no decreto-lei nº 201/67, que se refere aos processos de cassação de prefeitos.

Os mesmos também se basearam em um requerimento do cidadão trajanense Philip Wege, que apresentou imagens do site da prefeitura durante esse período para comprovar as alegações. Nessa mesma sessão os vereadores Daniel Fagundes, Francisco Messias Junger Felix (Messias), e Manoel Valcir Barrozo Filho (Tita) votaram contra a abertura do processo. Eles explicaram que a denúncia, na verdade, tem cunho político e visa desestabilizar o governo, ou seja, seria um problema do denunciante com a atual gestai pública municipal.

Na sessão do dia 16, o vereador Daniel Fagundes, propôs um convite ao advogado e assessor do Gabinete do Prefeito, Dominique Sander, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara, o que foi aprovado por unanimidade. O advogado esclareceu que esse tema surpreendeu o governo, uma vez que já era considerado assunto resolvido. Ele explicou que a Lei de Acesso à Informação é de 2011 e desde 2012 há um inquérito civil no Ministério Público Federal, em Nova Friburgo, para tratar do assunto.

Em março de 2017, após uma liminar da Justiça fixando multa, medidas concretas passaram a ser adotadas e o Portal, enfim, entrou no ar, mas ainda haviam pendências. Desde então o sistema veio sendo aprimorado, disse. Ele acrescentou ainda que recentemente foi proferida sentença da Justiça Federal perdoando todas as multas porque dos dezesseis itens de exigências de 2012, a prefeitura cumpriu doze, o que foi considerado satisfatório no final de 2018 e, atualmente, todos os itens já estão cumpridos.

Especificamente quanto ao episódio do dia 28 de agosto, esclareceu que houve um pico de acesso que comprometeu a disponibilização das informações, mas que se tratou de um problema pontual, temporário e já resolvido. Ao final da sessão os vereadores Ralph Williams Genuncio Salles Moreira e Isis Félix Bechara Fernandes disseram-se favoráveis a transparência, mas declararam não ver motivos para cassação do prefeito.

Rodrigo Viana disse estar muito indignado com o processo, e salientou que o tipo de falha (sistema fora do ar) não é crime de responsabilidade porque não há dolo (intenção). Todavia ressaltou estar muito preocupado porque um processo de cassação de prefeito desestabiliza e prejudica a cidade.

“Estou deixando de comparecer a reuniões e compromissos para dar atenção a esse caso. Qual deputado concede emenda parlamentar a prefeito que está respondendo a processo de cassação?”, questionou o chefe do executivo. Por fim, o prefeito Rodrigo Viana pediu aos vereadores que arquivem o mais rápido possível essa comissão processante. Por sorteio, a comissão processante foi constituída pelos vereadores Ada Cypriano Sereno Diniz, Francisco Messias Junger Felix (Messias) e Carlos Renato Siqueira Lessa (Renatinho).