Prefeitura de Cantagalo divulga resumo das ações contra o coronavírus

Decreto Municipal 3.479/2020, datado de 13/03/2020, que determinou as primeiras medidas de combate e distanciamento social em razão da pandemia do Coronavírus;

Decreto Municipal 3.485/2020, que criou o Comitê de Resposta Rápida à Crise- Coronavírus;

Resolução 01/2020 da Secretaria Municipal de Saúde criando o Centro de Referência para Síndromes Respiratórias- CT COVID em 17/03/2020- Sendo o pioneiro no Estado do Rio de Janeiro;

Resolução 02/2020 da Secretaria Municipal de Saúde determinando a desinfecção periódica dos veículos de transporte coletivo;

Decreto 3.496/2020, recomendando o uso de máscaras pela população.

Decreto 3.486/2020, que dispõe acerca da prorrogação do vencimento Imposto Predial, Territorial Urbano- IPTU.

Enviado Projeto de Lei para a Câmara Municipal, através da mensagem 17/2020, em 22 de abril de 2020, acerca da isenção de Contribuição de Iluminação Pública para os beneficiários da Tarifa Social, conforme rol de isentos da tarifa de energia disposto no art. 1º – A da Lei 12.212/2010.

• Incremento de mais 5 (cinco) respiradores no hospital de Cantagalo.

• Implantação de 12 (doze) leitos destinados exclusivamente para tratamento de COVID-19, com possibilidade de ampliação.

• Disponibilização de EPIs completos para os Servidores Municipais. Em especial para os da saúde, que receberam kits completos.

• Imunização de 100% de idosos e profissionais de saúde para o vírus H1N1, minimizando a incidência de outros tipos gripais simultaneamente a pandemia.

• Atualmente está na fase da vacinação de portadores de doenças crônicas, profissionais de segurança pública e outras profissões listadas pelo Ministério da Saúde;

• Estão Sendo distribuídas cestas básicas pela Secretaria de Assistência Social;

• Estão sendo distribuídos kits alimentação da merenda escolar pela Secretaria Municipal de Educação;

• Criação de um espaço específico no site oficial da prefeitura para informar sobre o coronavirus, no link: www.cantagalo.rj.gov.br/coronavirus;

• Dispersão e orientação da população para que sejam evitadas aglomerações através da Guarda Municipal e anúncio em carro volante;

• Lavagem e desinfecção de áreas públicas pela Secretaria Municipal de obras e Serviços Públicos.

• Está Sendo licitado para a aquisição de máscaras para distribuição para a população em geral.

• Está sendo licitado para a contratação de laboratório para efetivação de exames clínicos.

Informativo ¹: O Município de Cantagalo optou pela não execução de “barreiras sanitárias” em razão da equipe técnica de saúde entender que não seja mecanismo ideal para o combate a pandemia, uma vez que o trânsito NÃO fica interrompido para diversos vetores da doença, inclusive os próprios profissionais de saúde, que circulam em mais de uma unidade de saúde.

Também se deve observar que a grande extensão territorial do Município (749.279 KM²), com 05 (cinco) distritos, com diversos pontos de entrada, o que torna inviável a instalação de barreiras sanitárias em todos os acessos de Cantagalo.

Por fim, ainda foi considerado o direito de locomoção de qualquer cidadão, carecendo o Poder Público Municipal de meios legais de impedir aqueles que forcem o ingresso no município.

Informativo 2: O Município de Cantagalo não editou qualquer decreto de calamidade pública em razão de inexistir, neste momento, justificativa de saúde, tampouco financeira ou orçamentária, uma vez que o Município não possui casos de COVID-19 em tratamento, tampouco vislumbra, ainda, o não atingimento de metas fiscais e índices previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Informativo 3: Foram adquiridos Kits de testes rápidos, entretanto em virtude de pesquisas terem afirmado acerca da baixa eficácia e segurança no resultado, a aquisição foi anulada e optado pela licitação de testes laboratoriais, que possuem maior índice de acerto e confiabilidade.