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RJ: MP recomenda Estado adotar políticas relacionadas às mudanças climáticas

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Foi expedida no dia 21 de dezembro pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) uma recomendação ao Governo do Estado para que sejam adotadas políticas públicas relacionadas ao refreamento do processo de mudanças climáticas, assim como o alívio de seus efeitos negativos.

A medida foi feita por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), após estudos científicos desenvolvidos nas últimas décadas revelando uma mudança significativa nas condições climáticas, causando eventos climáticos extremos com maior frequência, como ondas de calor, secas, inundações e outros fatores de risco à população.

Esses riscos se tornam ainda mais preocupantes em áreas que não possuem infraestrutura e serviços básicos adequados, como no caso das comunidades na cidade do Rio de Janeiro., visto que eventos climáticos podem danificar estruturas urbanas e causar desastres diversos.

No documento divulgado pelo MPRJ, consta que as cidades brasileiras não possuem, atualmente, capacidade de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, e que previsões apontam que o Rio de Janeiro é a cidade que mais sofrerá com o aumento do nível do mar, chuvas intensas e inundações.

O MPRJ recomenda ao Governo que se promova a criação do Fórum Rio de Mudanças Climáticas, instituído pelo Decreto nº 46.912/20, além de que seja elaborado o Plano Estadual sobre Mudanças do Clima, trazendo medidas concretas para a redução das emissões e permitindo maior estímulo fiscal às práticas sustentáveis.

Já para Prefeitura do Rio, a recomendação é de que seja editado o Plano de Ação Climática, e que se regulamente e implemente o Fundo Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, o Fórum Carioca sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, e a elaboração e constante atualização do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).

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