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29 de mai de 2019

PEC prorroga mandatos de prefeitos e vereadores para unificar eleições

Eleições para prefeitos e vereador podem ser adiadas para 2022
Deputado Rogério Peninha Mendonça (Foto: Divulgação)
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), foi apresentada na Câmara Federal, pelo deputado Rogério Peninha (MDB-PR). A PEC 49/2019 tem como objetivo prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de todo o país, que estão previstos para serem finalizados no próximo ano sejam estendidos até 2022, para que as eleições federais, estaduais e municipais, sejam unificadas.

O texto do original, a PEC acrescenta um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que dispõe das posses de mandatos eleitos, onde propõe que, o fim dos mandatos atuais sejam encerrados no dia 1° de janeiro de 2023.  Se aprovada, o pleito de 2020 é cancelado e a população iria as urnas para votar para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.

Em sua justificativa o parlamentar afirma que essa alteração tem como objetivo diminuir os gastos com eleições. Assim, segundo o parlamentar, com as eleições unificadas, haveria uma economia de recursos públicos, cerca de um bilhão de reais seriam economizados. “O povo não aguenta mais tanta eleição”, ressalta.

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