Consórcio UHE Itaocara tenta nova licença ambiental para construção de hidrelétrica

Expirado o prazo (5 anos) da Licença Ambiental de Instalação n. 954/2013, expedida pelo IBAMA em 29/07/2013 para o início da implantação da UHE Itaocara I, a Usina Hidrelétrica Itaocara S.A., responsável pelo empreendimento, ingressou junto ao IBAMA com um novo processo de licenciamento ambiental. O número do processo é 02001.014891/2018-34.

Nesta nova etapa serão atualizados os dados e informações apresentados no Estudo de Impacto Ambiental anterior, dentre os quais estão especialmente:

  1. Estudos de infraestrutura, equipamentos urbanos e serviços públicos nos Municípios abrangidos pelo projeto;
  2. Rol de organizações/entidades da sociedade civil com atuação na área de abrangência do empreendimento;
  3. Programas, planos e projetos em fase de estudo, licenciamento ou implantação na região de abrangência do empreendimento;
  4. Levantamento/Atualização de dados dos Meios Físico, Biótico e Socioeconômico.

A empresa afirma que colaboradores da UHE Itaocara I percorrerão as áreas abrangidas pelo empreendimento e suas adjacências, promovendo a atualização de dados e prestando informações quanto ao novo processo de licenciamento. Porém, moradores da localidade de Porto Marinho, em Cantagalo, que serão diretamente atingidos pelo empreendimento, são totalmente contra a represa e relatam inúmeras inadimplências da empresa. 

Os estudos para a implantação da UHE Itaocara I tiveram início na década de 80 e em 1999 foi iniciado o primeiro processo de licenciamento ambiental do empreendimento, o qual acabou arquivado em 2006.

Em 2008 foi instaurado um novo processo de licenciamento ambiental (02001.000175/2008-06). E nesse processo em 2010 foi apresentado ao IBAMA o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Em 2011, após modificação estrutural do projeto, foi expedida pelo IBAMA para a UHE Itaocara I a Licença Prévia n. 428/2011.

Em 2012 o empreendedor apresentou ao IBAMA o Projeto Básico Ambiental – PBA, contendo 43 programas socioambientais para fins de mitigação/compensação dos possíveis impactos do empreendimento. 

Em 2013, atendidas as determinações impostas na Licença Prévia n. 428/2011, o IBAMA expediu para a UHE Itaocara I a Licença de Instalação n. 954/2013, com prazo de validade de 5 (cinco) anos (de 29/07/2013 a 29/07/2018).

No início de 2018, considerando o prazo de validade da Licença de Instalação n. 954/2013 (até 29/07/2018), foi requerido ao IBAMA a renovação/prorrogação do prazo de validade da Licença de Instalação, o que foi indeferido.

Em 25/05/2018 foi aberto um novo processo de Licenciamento Ambiental para a UHE Itaocara I (02001.014891/2018-34).

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