Novo salário mínimo de R$ 937 já está em vigor

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Começou a valer no dia 1º de janeiro de 2017 o novo salário mínimo nacional. De R$ 880, o valor passou para R$ 937: um reajuste de 6,47%. Alguns estados seguem o valor estabelecido pelo governo federal e outros têm legislação sobre piso próprio, como é o Rio de Janeiro. Porém, a correção do salário mínimo nacional altera os valores de benefícios sociais, como o seguro-desemprego e o seguro-defeso, pago a pescadores.

O reajuste também trará correções na tabela de contribuições ao INSS. As empregadas domésticas que recebem salário mínimo e que recolhem 8%, a contribuição passa de R$ 70,40 para R$ 74,96. A parte do patrão, que também contribui com 8% do salário, sobe para R$ 74,96. 

Para quem procura entrar na Justiça, sem advogado, o limite do valor das ações também é corrigido. No Juizado Especial Federal, o teto é de até 60 salários mínimos e o valor máximo das ações passa de R$ 52.800 para R$ 56.220. Já no Juizado Especial Cível, cujo limite das causas é de 20 salários mínimos, o teto sobe para R$ 18.740.

RIO DE JANEIRO POSSUI TABELA PRÓPRIA

R$ 1.052,34: para os trabalhadores agropecuários e florestais; empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom, barboy, lavadores e guardadores de carro e trabalhadores de pet shops.

R$ 1.091,12: para carteiros; maqueiros; auxiliar de massagista; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; cuidadores de idosos, trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança e e garçons, entre outros.

R$ 1.168,70: para administradores; condutores de veículos de transportes; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar e atendentes de call center, entre outros.

R$ 1.415,98: para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos em farmácia.

R$ 2.135,60: para os professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 horas semanais; tradutor e intérprete; técnicos de segurança do trabalho; motoristas de ambulância, técnico de instrumentalização cirúrgica e taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011.

R$ 2.684,99: para administradores de empresas; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; estatísticos; profissionais de educação física; sociólogo; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, turismólogo, secretários executivos e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior).

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